Conforme a legislação federal de trânsito, o novo modelo de Placas de Identificação Veicular - PIV, que segue o padrão estabelecido pelo Mercosul, será exigido a partir de 31 de janeiro de 2020 nos seguintes casos:

• Registro de veículo 0 km.
• Mudança de categoria do veículo.
• Em caso de furto, extravio, roubo ou dano na placa (inclusive dano à tarjeta e rompimento do lacre da placa traseira padrão cinza).
• Mudança de município ou de Estado.
• Quando o veículo for reprovado em vistoria veicular nos procedimentos de transferência com observações sobre a placa e/ou lacre (exemplo: placa não refletiva).
• Necessidade de instalação de placa adicional traseira.

A troca da placa cinza para o padrão Mercosul será permitida de maneira voluntária para veículos que não se enquadrem nas situações acima descritas, também a partir de 31 de janeiro de 2020, porém, o interessado deverá ficar atento para a obrigatoriedade de realização de vistoria veicular e para a emissão de novo documento do veículo (CRV) com os respectivos custos de cada procedimento. Caso não deseje a troca, o proprietário poderá continuar circulando com seu veículo até o sucateamento sem necessidade de substituição para o padrão Mercosul.

A PIV deve ser revestida, em seu anverso, de película retrorrefletiva, na cor branca com uma faixa na cor azul na margem superior, contendo ao lado esquerdo o logotipo do MERCOSUL, ao lado direito a bandeira do Brasil e ao centro o nome BRASIL.

O padrão de estampagem é composto de 07 caracteres alfanuméricos, em alto relevo, na sequência LLLNLNN, com igual espaçamento e combinação aleatória, distribuída e controlada pelo Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O caracter "L" refere-se à letra, e o caracter "N" refere-se ao numeral.

Além disso, o novo modelo de PIV não possuirá lacre. O QR Code (código de barras em formato quadrado) irá substituí-lo.

L = Letra

N = Número

A cor dos caracteres alfanuméricos da PIV será determinada de acordo com o uso dos veículos:

Preta - particular

Vermelha - comercial (aluguel e aprendizagem)

Azul - oficial e representação

Dourada - diplomático / consular

Cinza prata - colecionador

Verde - especial (experiência / fabricantes de veículos, peças e implementos)

No caso de substituição da PIV do antigo modelo (padrão LLLNNNN), pela PIV do novo modelo (padrão LLLNLNN), será adotada a seguinte tabela equiparativa, para substituição do antepenúltimo caracter, de número para letra, a fim de que haja uma relação direta entre a antiga e a nova placa:

Placa antiga	Nova placa
0	A
1	B
2	C
3	D
4	E
5	F
6	G
7	H
8	I
9	J

Exemplo: A placa anterior ABC1234 será substituída pela nova placa com o padrão alfanumérico ABC1C34.

A faixa de letras de "A" a "J" será utilizada apenas para a conversão do modelo antigo para o novo de PIV, de forma a permitir a convivência entre ambos os modelos e possibilitar a consulta por ambos os critérios de placas.